Política de Privacidade
1. Introdução
A ConsulNav – Consultoria & Engenharia respeita a privacidade dos seus clientes, parceiros e visitantes, comprometendo-se a proteger os dados pessoais recolhidos através do seu website e no âmbito da sua atividade.
A presente Política de Privacidade explica como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679, e demais legislação portuguesa aplicável.
Ao utilizar o website, o visitante poderá consultar esta política para compreender o tratamento dos seus dados pessoais e os direitos que lhe assistem.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
ConsulNav – Consultoria & Engenharia
Morada: Aceiro Francisco Silvestre, CCI 24113, Pinhal Novo, Palmela
Email: geral@consulnav.pt
Telefone: +351 920 425 671
Website: https://consulnav.pt
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A ConsulNav poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o website ou com os serviços disponibilizados.
Entre os dados recolhidos poderão encontrar-se:
Dados de identificação: nome, apelido e identificação da empresa ou organização representada.
Dados de contacto: endereço de email, número de telefone e morada, quando necessário.
Informações profissionais: cargo, área de atividade e informações relacionadas com pedidos de consultoria ou formação.
Dados fornecidos voluntariamente: informações incluídas em mensagens, formulários ou pedidos de orçamento.
Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e informações técnicas, quando recolhidos pelos sistemas utilizados no website.
No âmbito dos serviços disponibilizados através da ConsulNav Academy, poderão ainda ser solicitados dados necessários à inscrição, participação e eventual certificação em ações de formação.
A recolha será limitada aos dados adequados e necessários para cada finalidade.
4. Finalidades do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Responder a pedidos de contacto, informações e esclarecimentos.
Elaborar e apresentar propostas comerciais ou orçamentos.
Gerir relações comerciais e contratuais.
Prestar serviços de engenharia, consultoria, gestão, tecnologia e comercialização de artigos.
Gerir inscrições e participações nas iniciativas da ConsulNav Academy, quando aplicável.
Cumprir obrigações legais, fiscais e administrativas.
Garantir a segurança e o funcionamento do website.
Enviar comunicações comerciais, quando exista fundamento legal adequado.
A ConsulNav não deverá utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha, salvo nos casos legalmente permitidos.
5. Fundamentos Legais do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento numa ou mais das seguintes condições previstas no artigo 6.º do RGPD, consoante a finalidade:
Diligências pré-contratuais: quando o utilizador solicita uma proposta comercial ou informações destinadas à eventual contratação de serviços.
Execução de contrato: quando o tratamento é necessário à prestação dos serviços contratados.
Cumprimento de obrigações legais: nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas ou administrativas.
Interesse legítimo: quando necessário à segurança dos sistemas ou à gestão adequada da atividade, após ponderação dos direitos dos titulares.
Consentimento: quando exigido, nomeadamente para determinadas comunicações comerciais ou cookies não essenciais.
Nos casos em que o tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.
6. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis.
Os períodos de conservação dependerão da natureza da informação:
Pedidos de contacto e orçamento: 60 dias.
Dados associados a serviços contratados: durante a relação contratual e pelos períodos adicionais legalmente exigidos.
Dados de inscrição e participação em formações: durante o período decorrente da formação e até a emissão entrega do respetivo certificado, quando aplicável.
Documentos fiscais e contabilísticos: durante os prazos previstos na legislação aplicável.
Dados tratados com base no consentimento: até à retirada deste ou ao termo do prazo de conservação estabelecido, conforme aplicável.
Terminado o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista fundamento legal que justifique a sua manutenção.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A ConsulNav poderá recorrer a entidades externas para assegurar o funcionamento do website e a prestação dos seus serviços.
Estas entidades poderão incluir prestadores de alojamento web, serviços informáticos, plataformas de comunicação, ferramentas de gestão e serviços contabilísticos.
A comunicação de dados pessoais será limitada ao necessário para as finalidades previstas e deverá respeitar as exigências legais aplicáveis, incluindo as relativas à confidencialidade e segurança.
Os dados poderão igualmente ser comunicados a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal.
A ConsulNav não comercializa bases de dados pessoais dos seus clientes ou visitantes.
8. Transferências Internacionais de Dados
A utilização de determinados fornecedores tecnológicos poderá implicar transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.
Caso essas transferências ocorram, deverão ser asseguradas as condições previstas no RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou garantias apropriadas, quando exigíveis.
9. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website da ConsulNav poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e, quando aplicável, obter informações estatísticas sobre a utilização do website.
Os cookies poderão incluir:
Cookies necessários: indispensáveis ao funcionamento técnico e à segurança do website.
Cookies analíticos: utilizados, quando implementados, para compreender a utilização do website.
Cookies de terceiros: associados a funcionalidades externas, caso sejam integradas no website.
Os cookies que legalmente dependam de consentimento apenas deverão ser utilizados após a obtenção de uma autorização válida do utilizador.
O utilizador poderá gerir as suas preferências através dos mecanismos disponibilizados no website e das definições do navegador.
A identificação concreta dos cookies utilizados, das suas finalidades e dos respetivos prazos de duração deverá ser disponibilizada aos utilizadores.
10. Segurança dos Dados Pessoais
A ConsulNav compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Estas medidas deverão ser proporcionais aos riscos associados ao tratamento e à natureza dos dados recolhidos.
Embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação pode garantir uma segurança absoluta.
11. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais podem exercer, nas condições legalmente previstas, os seguintes direitos:
Direito de acesso: obter informação sobre os dados pessoais tratados.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando se verifiquem os requisitos legais.
Direito à limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais.
Direito à portabilidade: receber ou transmitir dados pessoais, nos casos legalmente previstos.
Direito de retirar o consentimento: sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento.
Direito relativo a decisões automatizadas: não ficar sujeito, nas condições previstas na lei, a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.
Para exercer qualquer destes direitos, o titular poderá contactar:
Os pedidos serão analisados e respondidos nos prazos legalmente estabelecidos, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações legalmente admitidas.
12. Reclamações
Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, o titular poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade competente é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt
O titular poderá igualmente contactar a ConsulNav para solicitar esclarecimentos ou procurar resolver qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.
13. Ligações para Websites Externos
O website da ConsulNav poderá disponibilizar ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
Esses websites poderão possuir políticas de privacidade próprias, não sendo a ConsulNav responsável pelos respetivos tratamentos de dados realizados de forma independente por essas entidades.
Recomenda-se a consulta das políticas de privacidade dos serviços externos antes da disponibilização de informações pessoais.
14. Alterações à Política de Privacidade
A ConsulNav reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que se revele necessário, nomeadamente em resultado de alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.
Qualquer atualização será disponibilizada nesta página, com indicação da respetiva data de revisão.
Quando legalmente exigido, os titulares serão informados das alterações ou será solicitado novo consentimento.
15. Contactos
Para qualquer dúvida, esclarecimento ou pedido relacionado com a presente Política de Privacidade, poderá contactar-nos através de:
ConsulNav – Consultoria & Engenharia
Email: geral@consulnav.pt
Telefone: +351 920 425 671
Morada: Aceiro Francisco Silvestre, CCI 24113, Pinhal Novo, Palmela
Website: https://consulnav.pt
A ConsulNav assume o compromisso de tratar os dados pessoais com transparência, responsabilidade e respeito pela privacidade de todos aqueles que confiam nos seus serviços.
Última atualização: 08 de novembro de 2026
