Termos e Condições
1. Introdução
Bem-vindo ao website da ConsulNav – Consultoria & Engenharia.
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso e utilização deste website, bem como as condições gerais relativas à apresentação dos serviços disponibilizados pela ConsulNav.
Ao utilizar este website, o visitante compromete-se a respeitar os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável.
A ConsulNav reserva-se ao direito de atualizar estas condições sempre que necessário, sendo as alterações publicadas nesta página.
2. Identificação da Empresa
A ConsulNav desenvolve a sua atividade nas áreas da consultoria, engenharia, gestão, tecnologia e formação, disponibilizando soluções adaptadas às necessidades de empresas, organizações e profissionais.
Dados da entidade responsável:
Nome comercial: ConsulNav – Consultoria & Engenharia
Sede: Aceiro Francisco Silvestre CCI 24113, Pinhal Novo, Palmela
Email: geral@consulnav.pt
Telefone: +351 920 425 671
3. Serviços Disponibilizados
A ConsulNav disponibiliza serviços especializados, nomeadamente nas seguintes áreas:
- Consultoria e Engenharia de Manutenção: análise técnica do estado da manutenção das organizações, desenvolvimento de soluções e apoio à tomada de decisões.
- Gestão e Otimização: análise, modelação, desenvolvimento de propostas de melhoria de processos de negócio, eficiência operacional e desenvolvimento de estratégias de otimização organizacional.
- Tecnologia e Inovação: aplicação de conhecimentos técnicos e tecnológicos à resolução de desafios organizacionais.
- Produtos e Serviços: comercialização de material de manutenção através da aquisição direta ao fabricante ou intermediação, prestação de serviços técnicos de manutenção.
- ConsulNav Academy: desenvolvimento de competências através de formações, treinos e outras iniciativas de aprendizagem.
A descrição dos serviços apresentada no website tem natureza informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.
As condições específicas de cada serviço, incluindo valores, prazos, objetivos e responsabilidades, serão definidas através de proposta comercial, contrato ou outro acordo entre as partes.
4. Pedidos de Contacto e Orçamentos
Os visitantes podem solicitar informações, esclarecimentos ou propostas comerciais através dos meios de contacto disponibilizados no website.
O envio de um formulário de contacto ou pedido de orçamento não implica a contratação automática de qualquer serviço.
O pedido de orçamento não implica nenhum custo a ser suportado pela entidade requisitante.
As propostas comerciais serão elaboradas de acordo com as necessidades apresentadas e estarão sujeitas às condições e aos prazos de validade nelas indicados.
A prestação dos serviços dependerá da aceitação das respetivas condições e da confirmação por parte da ConsulNav.
5. Formação e ConsulNav Academy
A ConsulNav Academy constitui um serviço de formação disponibilizado pela ConsulNav – Consultoria & Engenharia, não constituindo por si só uma entidade independente.
As formações e os treinos promovidos através da ConsulNav Academy poderão estar sujeitos a condições específicas de inscrição, participação, avaliação e certificação, quando aplicável.
As informações relativas a conteúdos programáticos, duração, modalidades, preços e requisitos de participação serão disponibilizadas previamente à formalização da inscrição.
Eventuais alterações de calendário, cancelamentos ou condições de reembolso serão comunicados de acordo com as condições aplicáveis a cada iniciativa e com a legislação em vigor.
A participação nas atividades de formação pressupõe o cumprimento das regras de funcionamento comunicadas aos participantes.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, elementos gráficos, logótipos, documentos, materiais técnicos e conteúdos formativos, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Salvo indicação em contrário, estes conteúdos pertencem à ConsulNav ou são utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.
Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia, exceto nos casos legalmente permitidos.
7. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e respeitadora dos direitos de terceiros.
É proibida qualquer utilização que possa comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento do website, nomeadamente através de tentativas de acesso não autorizado, introdução de software malicioso ou outras práticas ilícitas.
A ConsulNav poderá adotar medidas adequadas para proteger os seus sistemas e conteúdos perante situações de utilização abusiva.
8. Responsabilidade e Disponibilidade
A ConsulNav procura assegurar que as informações disponibilizadas no website sejam rigorosas, atualizadas e relevantes.
Contudo, os conteúdos apresentados possuem caráter geral e informativo, não substituindo uma avaliação técnica ou profissional adaptada a cada situação concreta.
A ConsulNav não garante a disponibilidade permanente e ininterrupta do website, podendo ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização ou resolução de problemas técnicos.
Estas disposições não excluem nem limitam responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser legalmente afastadas.
9. Proteção de Dados Pessoais
A ConsulNav compromete-se a respeitar a privacidade dos utilizadores e a tratar os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
Os dados recolhidos através dos formulários e restantes meios de contacto serão tratados para as finalidades e nos termos comunicados aos respetivos titulares.
Para obter informações detalhadas sobre recolha, utilização, conservação e proteção dos dados pessoais, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade, disponibilizada neste website.
10. Ligações para Websites Externos
O website poderá conter ligações para páginas ou plataformas externas, disponibilizadas para facilitar o acesso a informações complementares.
A ConsulNav não controla os conteúdos ou as políticas desses websites, não assumindo responsabilidade por conteúdos de terceiros, sem prejuízo das obrigações legalmente aplicáveis.
Recomenda-se a consulta dos respetivos Termos e Condições e Políticas de Privacidade.
11. Reclamações e Resolução de Litígios
Em caso de dúvida, reclamação ou insatisfação relacionada com os serviços prestados, o cliente poderá contactar diretamente a ConsulNav através dos meios disponibilizados no website.
Nos casos abrangidos pela legislação de defesa do consumidor, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
Informações adicionais sobre mecanismos de resolução de conflitos de consumo estão disponíveis em:
https://www.gov.pt/guias/resolucao-de-conflitos-de-consumo
Quando legalmente aplicável, poderá ainda ser utilizado o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/
12. Legislação Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, incluindo as relativas à proteção dos consumidores.
Qualquer conflito relacionado com a utilização do website ou com os serviços contratados será resolvido pelos meios legalmente disponíveis, privilegiando-se, sempre que possível, uma solução amigável.
13. Contactos
Para esclarecimentos relacionados com os presentes Termos e Condições, poderá contactar a ConsulNav através dos seguintes meios:
ConsulNav – Consultoria & Engenharia:
Email: geral@consulnav.pt
Telefone: +351 920 425 671
Morada: Aceiro Francisco Silvestre CCI 24113, Pinhal Novo, Palmela
A ConsulNav agradece a sua confiança e compromete-se a desenvolver a sua atividade com profissionalismo, rigor técnico, transparência e responsabilidade.
Última atualização: 08 de novembro de 2026
